Nesta quarta-feira (27), o Plenário da Câmara dos Deputados se reúne em uma Comissão Geral para examinar os desdobramentos da extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O encerramento do Perse, um programa crucial durante a pandemia de Covid-19, está em destaque nas medidas provisórias 1202/23 e 1208/24.

Criado em resposta à crise pandêmica, o Perse ofereceu suporte financeiro às empresas do setor de eventos por meio de duas medidas fundamentais: o reparcelamento de dívidas fiscais e a redução de tributos federais, com uma duração de 60 meses.

O deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), um dos proponentes do debate, ressalta a importância do Perse. Ele enfatiza que a redução de tributos proporcionou às empresas a capacidade de negociar suas dívidas, cumprir obrigações com os consumidores, preservar e expandir postos de trabalho e investir na expansão dos negócios para atrair um maior fluxo turístico.

Impacto da extinção do Perse

Segundo o parlamentar, a retirada do Perse acarretará um aumento significativo na carga tributária das empresas, o que resultará na interrupção de novos investimentos e na dificuldade de pagamento das dívidas acumuladas durante a pandemia.